O TRF2 condenou dois empresários do ramo imobiliário e dois agentes do Ibama pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, respectivamente. O caso se refere à emissão de pareceres técnicos favoráveis à construção de empreendimento imobiliário nas proximidades da Lagoa de Itaipu, região Oceânica de Niterói, área de preservação permanente. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa Wrobel Construtora contratou a empresa ECP-Environ Consultoria de Projetos Ltda em 28/3/2005 com o intuito de obter licença ambiental junto ao Ibama para realizar um investimento imobiliário, denominado Lake Gardens.
Ainda segundo o MPF, a ECP-Environ teria sido escolhida em virtude de vínculo de amizade entre um sócio da empresa e servidores do Ibama, os quais proferiram pareceres técnicos favoráveis à edificação, apesar de a área ser de preservação ambiental. Para os servidores do Ibama foram estipulados cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão em regime semi-aberto, com acréscimo de 62 dias-multa, no valor unitário de um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos, além da perda do cargo público de agente do Ibama. Já com relação aos empresários, a condenação foi de três anos, 10 meses e 24 dias de reclusão no regime aberto, mais 39 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A pena privativa de liberdade, foi substituída por uma prestação de serviço à comunidade e outra de prestação pecuniária a ser fixada pelo Juízo da Execução.
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