A Anatel informou que começa a partir de domingo (23) o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela agência reguladora. Quem estiver utilizando aparelhos piratas vai começar a receber a partir desta data mensagens enviadas pelo número 2828 alertando sobre o problema: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”. Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”.
A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Ou seja, não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
