O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após análise em sessão realizada nesta terça-feira (28/08), manteve suspenso por tempo indeterminado o edital de concorrência pública para exploração dos serviços de transporte aquaviário no estado. Relator do processo, o conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren comunicou o secretário Estadual de Transporte para que forneça informações e promova alterações em 34 pontos do documento, cujo valor mínimo estimado é de R$ 41,6 milhões para a concessão por 20 anos.
No relatório aprovado por unanimidade, Ghuerren pede que seja justificada a não inclusão de linha social para o trajeto entre Charitas e Praça XV. Também mereceu destaque do relator o fato de o Estudo de Viabilidade Econômica-Financeira e Técnica do edital ter sido realizado pela atual concessionária, uma virtual interessada no pleito. Outra observação do relator impõe cláusula com condições para que as estações sejam cedidas sem custos à concessionária
