Agentes da segurança pública do Estado do Rio poderão ter que realizar exames toxicológicos anuais. É o que determina o projeto de lei 1.522/16, que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou nesta semana, em primeira discussão. A proposta voltará a ser votada pela Casa, em segunda discussão. Segundo o texto, policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários deverão realizar os exames.
Se os exames toxicológicos derem positivo para alguma substância ilícita, o servidor será encaminhado para tratamento até sua recuperação, não podendo, nesse período, exercer suas atividades, função gratificada ou executar tarefas de risco, inclusive de natureza privada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário