A venda da Cedae, que foi dada como garantia para o estado do Rio contrair empréstimo de R$ 2,9 bilhões, junto ao banco francês BNP Paribas, foi proibida pela Alerj. Por 48 votos a zero, os deputados presentes à sessão desta terça-feira (18) aprovaram emenda, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), retirando a Cedae da negociação. O empréstimo com o banco europeu foi assinado em dezembro do ano passado pelo governador Luiz Fernando Pezão e foi fundamental para garantir o pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro do funcionalismo.
Em julho deste ano os deputados aprovaram uma outra emenda que permite a troca da garantia dada ao empréstimo do banco BNP. Em vez das ações da Cedae, a garantia seria um valor que a Cedae tem a receber da União por conta de uma ação ganha pela companhia no Supremo Tribunal Federal (STF), que dá imunidade tributária de impostos federais. A estimativa é que isso represente cerca de R$ 2 bilhões. O governo do estado já disse que a medida será vetada por colocar em risco o Regime de Recuperação Fiscal, mas os deputados devem derrubar o veto do governador.
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