O consumidor que quiser usar os créditos obtidos por meio do Programa de Nota Fiscal Niteroiense, a NitNota, para conseguir desconto no IPTU 2019 deve indicar o imóvel no portal do sistema emissor de notas até 30 de setembro. Para selecionar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é necessário realizar o cadastro no portal NitNota (www.nitnota.com.br). Somente gerarão créditos para desconto no IPTU os documentos emitidos de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.
Para receber os créditos, ao contratar qualquer serviço na cidade, como academias, escolas e estacionamentos, o consumidor precisa exigir do prestador a emissão da nota fiscal com a indicação do CPF do tomador de serviços no documento. A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido.
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