A Alerj aprovou nesta quinta (20) o Projeto de Lei 2259/16, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o sistema de logística reversa de embalagens e seus resíduos recicláveis. Pelo PL – que segue agora para sanção do governador Pezão –, as empresas que produzem e comercializam as embalagens recicláveis e as que comercializam produtos embalados no Estado deverão fazer parcerias com as cooperativas e associações de catadores para a implementação da logística reversa. As empresas também terão que instalar Postos de Entrega Voluntária (PEV) de embalagens, além de criar campanhas de conscientização ambiental junto aos cidadãos.
O texto ainda estabelece uma meta de reciclagem de 10% do volume total dos resíduos de embalagens no estado até 2022. As empresas terão até 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para apresentarem um plano de metas e investimentos. Mas o Executivo ainda terá que regulamentar as penalidades em caso de descumprimento da lei.
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