Câmara aprova divisão de recursos dos royalties proposta pela prefeitura

Foi aprovada em segunda e última discussão, durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19), a mensagem-executiva 16/2018, que abre crédito suplementar ao orçamento fiscal deste ano no valor de R$ 170 milhões. O placar da votação foi de 12 votos sim e três contrários, dos vereadores Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, os dois últimos do PSOL. Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado um dia depois da audiência pública, que discutiu no Plenário Brígido Tinoco o projeto enviado pelo executivo.

O vereador Paulo Eduardo foi contrário à colocação em pauta da mensagem alegando que seria necessário aguardar um detalhamento maior de onde serão empregados os recursos, prometido pelo Governo durante a audiência pública realizada na última segunda-feira. A receita é proveniente do aumento da arrecadação dos royalties de petróleo acontece por conta do maior volume de exploração e produção do Campo de Lula, na Bacia de Santos. Confira a seguir como ficou a divisão dos recursos:

ÓRGÃO / UNIDADE

            Emusa – R$ 53.8 milhões

            Fundo Municipal de Saúde – R$ 26 milhões

            Secretaria de Conservação – R$ 15.8 milhões

            Clin – R$ 12 milhões

NitPrev – R$ 12 milhões

Fundo Municipal de Educação – R$ 6.8 milhões

            Procuradoria-Geral do Município – R$ 3.5 milhões

FAN – R$ 1.5 milhão

            Secretaria de Ordem Pública – R$ 500 mil

            Secretaria de Assistência Social – R$ 500 mil