Câmara mantém veto a emenda que ampliava controle social do Pacto da Paz

Plenária desta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores (23/10) analisou o veto parcial do prefeito Rodrigo Neves (PDT) ao projeto de lei 151/2018, encaminhado pela mensagem-executiva 19/2018, que cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública, reorganiza o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói e o Observatório Municipal de Segurança. A emenda vetada, de autoria da bancada do PSOL, amplia o controle social sobre os instrumentos criados, incluindo, por exemplo, a Universidade Federal Fluminense. O veto do Executivo foi mantido, apesar do parecer favorável pela derrubada elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O placar foi de 12 votos favoráveis ao veto e um pela manutenção do texto alterado pela Câmara.

Câmara oferece sessões de cinema gratuitas

Em comemoração ao mês dedicado ao idoso, a Câmara de Vereadores apresenta duas sessões de cinema voltadas ao público específico em outubro. Nos dias 9 e 10, às 15 horas, o filme exibido será “Duas de mim”, dirigido por Cininha de Paula. O filme será exibido no Auditório Cláudio Moacyr, que fica localizado no segundo andar. A entrada é franca e 50 senhas serão distribuídas antes do início das sessões.

O Filme - Trazendo no elenco Thalita Carauta, o cantor Latino, Alessandra Maestrini, Maria Gladys, Letícia Lima e Márcio Garcia, entre outros, a comédia brasileira, produzida em 2017, teve quase 270 mil expectadores quando esteve em cartaz. Com 1h22min de duração, conta a história de Suryellen (Thalita Carauta), uma cozinheira que trabalha duro para manter sozinha o filho pequeno, a irmã mais nova (Letícia Lima) e a mãe (Maria Gladys). Um dia, após encontrar uma doceira mágica (Stella Miranda), seu pedido vira realidade e ela se divide em duas. Só que sua cópia, idêntica fisicamente, tem claras diferenças de personalidade, sendo muito mais extrovertida e corajosa. A ideia seria dividir as tarefas com a comparsa, mas logo Suryellen percebe que sua sósia tem planos próprios. Confira o trailer:

Outubro Rosa terá palestra, exposição e exibição de filme na Câmara

A Câmara de Niterói está com programação dedicada ao Outubro Rosa, para prevenção ao câncer de mama. Nessa quarta (3) haverá palestras, depoimentos, exibição de filmes e exposição de fotos. Às 14 horas, a médica mastologista Tereza Cypreste faz palestra no Plenário Brígido Tinoco para falar sobre a doença e, principalmente, as formas de prevenção. O encontro é aberto ao público e a entrada franca. Às 19 horas, durante sessão especial, seis mulheres vítimas da doença vão dar relatos sobre como enfrentaram o tratamento e como superaram as dificuldades. Elas fazem parte da exposição de fotos A Vida é Bela, dos fotógrafos Maurício Castro e José A J Junior. A exposição poderá ser vista, gratuitamente, até o fim do mês. Os trabalhos ficarão expostos no hall de entrada da Câmara, das 10 às 17 horas.

Ainda como parte do Outubro Rosa, o Espaço Cinema da Câmara exibe, no dia 23, às 15 horas, no Auditório Cláudio Moacyr, no segundo andar, o filme “Uma chance para viver”. A entrada é gratuita e meia hora antes do início da sessão serão distribuídas 50 senhas. Baseado em fatos reais, o longa-metragem, dirigido por Dan Ireland, conta a história do médico Dennis Slamon, interpretado pelo ator Harry Connick Jr, que arrecada fundos para sua pesquisa e recruta voluntários para testes clínicos, trazendo esperança a milhares de pacientes.

Câmara aprova pagamento de R$ 8 mil por apreensão de fuzil

A Câmara de Vereadores aprovou, durante plenária realizada na manhã desta quarta-feira (26), a criação do Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo. Encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), através da Mensagem-Executiva 20/2018, a matéria recebeu 13 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, esses dois últimos do PSOL. De um total de oito emendas apresentadas pelos vereadores, quatro foram rejeitadas e outras quatro aprovadas.

A premiação especial por apreensão de armas será feita aos policiais civis, militares, agentes prisionais, policiais federais e rodoviários federais, bem como guardas municipais que efetuarem a apreensão de armas e granadas portadas, possuídas ou mantidas ilegalmente no município. Quem entregar um fuzil, metralhadora ou submetralhadora vai receber R$ 8 mil; pistola ou granada R$ 3 mil; e revólver ou espingarda R$ 1 mil.

Câmara aprova divisão de recursos dos royalties proposta pela prefeitura

Foi aprovada em segunda e última discussão, durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19), a mensagem-executiva 16/2018, que abre crédito suplementar ao orçamento fiscal deste ano no valor de R$ 170 milhões. O placar da votação foi de 12 votos sim e três contrários, dos vereadores Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, os dois últimos do PSOL. Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado um dia depois da audiência pública, que discutiu no Plenário Brígido Tinoco o projeto enviado pelo executivo.

O vereador Paulo Eduardo foi contrário à colocação em pauta da mensagem alegando que seria necessário aguardar um detalhamento maior de onde serão empregados os recursos, prometido pelo Governo durante a audiência pública realizada na última segunda-feira. A receita é proveniente do aumento da arrecadação dos royalties de petróleo acontece por conta do maior volume de exploração e produção do Campo de Lula, na Bacia de Santos. Confira a seguir como ficou a divisão dos recursos:

ÓRGÃO / UNIDADE

            Emusa – R$ 53.8 milhões

            Fundo Municipal de Saúde – R$ 26 milhões

            Secretaria de Conservação – R$ 15.8 milhões

            Clin – R$ 12 milhões

NitPrev – R$ 12 milhões

Fundo Municipal de Educação – R$ 6.8 milhões

            Procuradoria-Geral do Município – R$ 3.5 milhões

FAN – R$ 1.5 milhão

            Secretaria de Ordem Pública – R$ 500 mil

            Secretaria de Assistência Social – R$ 500 mil         

Vereador por 30 dias: Beto Saad toma posse na Câmara

Segundo suplente do partido Solidariedade, Beto Saad tomou posse na manhã desta quarta-feira, como vereador de Niterói, substituindo o seu colega de partido, vereador Paulo Bagueira (SDD). Saad estará na Câmara durante os próximos 30 dias, já que Bagueira, que também preside a Câmara, solicitou licença não remunerada de 30 dias, para cuidar exclusivamente de sua campanha a deputado estadual. A posse de Saad, que deixou a Secretaria do Idoso, foi dada pelo vereador Leandro Portugal (PV), segundo vice-presidente da Câmara de Niterói.

Câmara homenageia PMs que participaram de ação na Ponte em que seis bandidos foram mortos

A Câmara de Niterói realiza sessão solene, nesta quinta (13), às 15h, em homenagem aos policiais militares que participaram no último dia 20, de uma ação na Ponte Rio-Niterói, que resultou na morte de seis bandidos, e a policiais civis de diversas delegacias da região, que atuaram em ações no Morro do Estado que resultou na apreensão de armas de grosso calibre. Durante o ato, serão entregues 12 moções de congratulação e aplauso. Serão homenageados por ato de bravura o capitão da Polícia Militar Diego Ferreira dos Santos, comandante da 3ª Companhia Destacada; o tenente Marcos Vinicius Braga da Silva; os sargentos Cosme Damião Justino e Fabiano da Silva Fernandes; e os cabos Roney de Oliveira Maciel, Marcos Aurélio de Barros Matos, Carlos Henrique Monteiro de Souza, Rodrigo Brandão Machado, Evalcir Matos de Castro Junior, George Magalhães Salles da Silva, Antônio Marcos da Silva Pereira, Gustavo Gomes Cardoso e Dyego da Costa Peixoto.


Na mesma sessão os delegados da 78ª DP (Fonseca), Henrique Marques Pereira (titular) e Camila Lourenço de Oliveira (assistente) vão receber a Medalha José Clemente Pereira. Já o delegado Gláucio Paes, titular da 76ª DP (Centro), receberá Moção de Congratulação e Aplauso. Detetives, investigadores e policiais civis de delegacias especializadas e distritais de Niterói, São Gonçalo e Maricá também receberão moções de aplauso.

Exposição de esculturas fica até outubro na Câmara de Niterói

A exposição Emoção & Movimento, com trabalhos da professora de artes plásticas Jo Grassini e seus alunos, pode ser conferida até 8 de outubro no Salão Nobre da Câmara de Niterói. Ao todo, 24 peças produzidas em pedra sabão, resina, cerâmica, bronze, ferro e outros materiais, poderão ser vistas, gratuitamente, de segunda à sexta-feira, entre 10 e 16 horas.A  exposição, foi aberta na quarta-feira, pelo presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (SD).

Rede municipal: aluno que repetir de ano uma vez não perderá poupança

A Câmara Municipal manteve, neste terça-feira (4) o veto do prefeito Rodrigo Neves (PDT) ao Programa Poupança Escola, já aprovado em plenário. O Programa prevê que o aluno receberá R$ 1.2 mil após a confirmação de aprovação no 9º ano do Ensino Fundamental; R$ 1.1 mil após aprovação na 1ª série do Ensino Médio regular ou profissionalizante; R$ 1 mil ao completar a 2ª série do Ensino Médio; R$ 800 na 3ª série; e R$ 800 na 4ª série. O aluno que tenha completado o Ensino Médio ou profissionalizante e alcançado 50% da pontuação do Enem receberá, ainda, um benefício de R$ 400. Um dos vetos foi à emenda do vereador Carlos Jordy (PSL), que tirava o benefício de quem repetisse de ano uma vez, e não duas, como diz o texto original.

No mesmo dia, com 11 votos favoráveis e três contrários foi aprovada, em primeira discussão, a Mensagem-executiva 16/2018, que abre crédito suplementar ao orçamento de R$ 170 milhões. Os recursos são oriundos de aumento dos repasses da União por conta dos royalties do petróleo e serão destinados a diversos órgãos das administrações Direta e Indireta. Votaram contra os vereadores Sandro Araújo (PPS) e Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, ambos do PSOL.

Câmara aprova pagamento de R$ 8 mil a policiais por cada fuzil apreendido

A Câmara de Niterói aprovou nesta quinta-feira (30) duas mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves, que integram o Pacto Niterói pela Paz. Uma delas, que premia os agentes de segurança que apreenderem armas, recebeu 11 votos favoráveis. Votaram contra Paulo Eduardo Gomes (PSol) e Sandro Araújo (PPS), o vereador Carlos Jordy (PSL) se absteve. Pelo texto aprovado, policiais vão receber R$ 8 mil por cada fuzil apreendido. Outras armas também rendem prêmios a partir de R$ 2 mil (pistola).

A outra mensagem, sobre o pagamento para quem fizer a entrega voluntária de armas à Polícia Federal, foi aprovada com dez votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores Casota (PSDB), Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Sandro Araújo (PPS).

Mais de 300 doadores de medula óssea cadastrados na Câmara de Niterói

Trezentas e vinte e uma pessoas inscreveram-se, como possíveis doadoras de medula óssea e cordão umbilical, durante toda esta sexta-feira (24-08) na Câmara de Vereadores de Niterói. O resultado, considerado um sucesso pela Associação Davida Casa do Bom Samaritano - parceira da Câmara na organização do evento - é fruto do Agosto Laranja. 

O mês foi marcado por uma série de iniciativas visando a conscientização da sociedade quanto a importância de ser um doador cadastrado. Mesmo com o término do mês dedicado à doação, as pessoas interessadas podem acessar o site da Davida, emwww.davidasamaritanos.org.br para informações e cadastro.

Câmara aprova mais uma parte do Pacto Niterói Contra a Violência

Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (21), em segunda e última discussão, a Mensagem-executiva 19/2018. A proposta, enviada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), transformada no projeto de lei 151/18, cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e reorganiza o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Niterói e o Observatório Municipal de Segurança Pública. Essa é a segunda, das quatro mensagens, que a Câmara aprova, vinculada ao Pacto Niterói Contra a Violência, lançado no mês passado.

Os projetos nessa área enfatizaram o aumento do efetivo e a melhoria da infraestrutura da Guarda Municipal, o fortalecimento de diversas frentes de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio e investimentos em tecnologia, para melhorar as atividades de inteligência” afirma o documento.

Empreendedoras são homenageadas na Câmara

Mulheres empreendedoras de Niterói e municípios vizinhos foram homenageadas na Câmara de Niterói nesta semana. Elas receberam moções de congratulação e aplausos por terem se destacado nas mais diversas áreas de atuação, como saúde, educação, economia, política, cultura, religião e artes.

Câmara aprova mensagens ligadas ao Pacto Niterói Contra a Violência. Remuneração por apreensão de armas ainda será discutida

Em sua primeira sessão no novo horário regimental de 9h às 12 horas, a Câmara de Niterói aprovou, nesta quarta-feira, em primeira discussão, duas mensagens executivas que fazem parte do Pacto Niterói Contra a Violência, lançado no mês passado. A primeira torna obrigatória a inserção do número do Disque Denúncia em diferentes meios e locais, como taxis, ônibus, bares e restaurantes. A mensagem será discutida e votada em outra sessão para em seguida ser sancionada pelo prefeito.

Em outra votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a mensagem executiva 19, que cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e que reorganiza o Gabinete Integrado de Segurança e o Observatório Municipal, fazendo com que o município se adeque à Lei Federal 13.675 que criou o Sistema Único de Segurança Pública. O projeto também será votado em segunda discussão. Ainda tramitam nas comissões outras duas mensagens executivas que fazem parte do Pacto. As duas se referem à premiação de policiais pelas apreensões de armas de fogo que forem feitas na cidade. Os valores podem chegar a R$ 8 mil por cada fuzil.

Vereadores começam a analisar mensagens do Executivo para a área de segurança pública

Cinco mensagens executivas enviadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) foram lidas na sessão desta terça-feira. Todas na área da segurança pública e que fazem parte do Pacto Niterói Contra a Violência lançado na segunda-feira. Tornar obrigatória a divulgação dos números do Dique-Denúncia; criar o Sistema Integrado de Segurança Pública; criar o sistema de premiação especial por apreensão de armas de fogo com recompensas de até R$ 8 mil por fuzil apreendido e regulamentar esse tipo de entrega são os temas abordados nas mensagens que seguem para análise das comissões.