Câmara aprova divisão de recursos dos royalties proposta pela prefeitura

Foi aprovada em segunda e última discussão, durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19), a mensagem-executiva 16/2018, que abre crédito suplementar ao orçamento fiscal deste ano no valor de R$ 170 milhões. O placar da votação foi de 12 votos sim e três contrários, dos vereadores Carlos Jordy (PSL), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone, os dois últimos do PSOL. Tramitando em regime de urgência, o projeto foi aprovado um dia depois da audiência pública, que discutiu no Plenário Brígido Tinoco o projeto enviado pelo executivo.

O vereador Paulo Eduardo foi contrário à colocação em pauta da mensagem alegando que seria necessário aguardar um detalhamento maior de onde serão empregados os recursos, prometido pelo Governo durante a audiência pública realizada na última segunda-feira. A receita é proveniente do aumento da arrecadação dos royalties de petróleo acontece por conta do maior volume de exploração e produção do Campo de Lula, na Bacia de Santos. Confira a seguir como ficou a divisão dos recursos:

ÓRGÃO / UNIDADE

            Emusa – R$ 53.8 milhões

            Fundo Municipal de Saúde – R$ 26 milhões

            Secretaria de Conservação – R$ 15.8 milhões

            Clin – R$ 12 milhões

NitPrev – R$ 12 milhões

Fundo Municipal de Educação – R$ 6.8 milhões

            Procuradoria-Geral do Município – R$ 3.5 milhões

FAN – R$ 1.5 milhão

            Secretaria de Ordem Pública – R$ 500 mil

            Secretaria de Assistência Social – R$ 500 mil         

Câmara convoca audiências públicas para debater repasse dos royalties do petróleo

Duas audiências públicas estão programadas para a próxima semana na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, dia 17, às 14 horas, o tema em discussão será a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 170 milhões, para diversos órgãos das administrações Direta e Indireta do município. Os valores extras, segundo a mensagem-executiva 16/2018, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), é por conta do aumento de repasses dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Já na quarta, dia 19, às 18 horas, será debatida a mensagem 14/2018. A matéria, também proposta pelo Executivo, trata da aquisição por meio de doação do prédio ocupado pela Justiça Federal, na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro. Em troca, a Prefeitura assumirá a construção do Fórum Federal, na Avenida Amaral Peixoto, no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal.

Arrecadação com royalties dispara em Niterói. Saiba como ficará a divisão do bolo

A arrecadação de Niterói disparou por conta dos royalties do petróleo, oriundos do Campo de Lula, localizado na Bacia de Campos. E nesta semana a prefeitura já enviou à Câmara mensagem que abre crédito suplementar de R$ 170 milhões em favor das administrações Direta e Indireta. A ideia é repassar à Emusa o maior volume de recursos: R$ 53.8 milhões. Ao Fundo Municipal de Saúde caberá R$ 26 milhões ao e à Secretaria de Conservação, R$ 15.8 milhões. A Clin e a NitPrev vão ficar com R$ 12 milhões cada. O Fundo Municipal de Educação recebe R$ 5.4 milhões e a Assistência Social fica com a menor fatia: R$ 500 mil.