Audiência pública debate hoje flexibilização de gabarito para construções de condomínios populares

Na quarta, dia 7, audiência pública na Câmara de Niterói vai debater mudança de normas relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida visando flexibilizar a questão de gabaritos para construções de interesse social. O encontro será organizado pelas comissões de Urbanismo e de Habitação, comandadas, respectivamente, pelos vereadores Atratino Cortes (MDB) e Verônica Lima (PT). O horário da audiência não foi divulgado.

Câmara convoca audiências públicas para debater repasse dos royalties do petróleo

Duas audiências públicas estão programadas para a próxima semana na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, dia 17, às 14 horas, o tema em discussão será a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 170 milhões, para diversos órgãos das administrações Direta e Indireta do município. Os valores extras, segundo a mensagem-executiva 16/2018, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), é por conta do aumento de repasses dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Já na quarta, dia 19, às 18 horas, será debatida a mensagem 14/2018. A matéria, também proposta pelo Executivo, trata da aquisição por meio de doação do prédio ocupado pela Justiça Federal, na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro. Em troca, a Prefeitura assumirá a construção do Fórum Federal, na Avenida Amaral Peixoto, no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal.

Vereador propõe audiência pública para definir obras no Campo de São Bento

O vereador Paulo Eduardo Gomes protocolou requerimento pedindo a realização de uma audiência pública sobre as obras de revitalização do Campo de São Bento. O pedido, segundo o parlamentar, "esteve toda esta semana aguardando espaço na Câmara para ser votado". Para Paulo Eduardo, o prefeito se diz pressionado pelas redes sociais e propôs, como saída estratégica, a realização de uma consulta pública pela internet, sem ampla divulgação. O anúncio da consulta virtual foi feito em meio à polêmica sobre a realização de eventos no parque, que segundo frequentadores têm contribuído para a degradação do espaço.

Audiência pública debate alocação de recursos do petróleo e gás

Pelo menos duas audiências públicas já estão confirmadas para o mês de julho na Câmara de Vereadores. No dia 27, às 18 horas, o tema em discussão será a mensagem-executiva 02/2018, que trata sobre a alocação de recursos recebidos por conta da exploração de petróleo e gás natural. A audiência vai focar, ainda, a criação do Fundo Municipal de Equalização da Receita (FER). 

Para a audiência foram convidados o procurador-geral do município, Carlos Raposo; o secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim; a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer; e da Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite. O presidente da Comissão de Petróleo e Gás da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Meato, também foi convidado. 

 Já em 30 de julho, uma nova audiência vai debater as questões ligadas a rede privada de saúde de Niterói. Também marcada para às 18 horas, pretende ouvir a secretária municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos; os secretários Carlos Raposo e Pablo Villarim; e o promotor de Tutela Coletiva do Ministério Público, Reinaldo Lomba. Os encontros, abertos à população e a segmentos da sociedade civil interessados nos temas, serão no Plenário Brígido Tinoco. (Por Câmara de Niterói)