A partir desta terça, prisão só poderá ser feita em flagrante

A partir desta terça (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral. Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do sistema da Urna Eletrônica e dos equipamentos da Justiça Eleitoral. Ttambém é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

Perdeu o prazo? Partido entra com ação para garantir voto de quem não realizou cadastramento por biometria

O PSB entrou nesta quarta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. Segundo os advogados do partido, cerca de 4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro porque não cumpriram o prazo de recadastramento. Segundo a legenda, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o cancelamento do título, como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar. 

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade. Nas eleições de outubro, o cadastramento biométrico foi obrigatório para eleitores de cerca de 2,8 mil municípios.

Cor de rosa choque: mulheres são maioria entre os eleitores de Niterói

Arquivo/EBC

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que em Niterói 384.813 pessoas estão aptas a votar. A maioria do eleitorado é formado por mulheres: 55,4%.  Segundo o TSE, 52,8% dos eleitores da cidade são solteiros e 35,3% de casados. O número de divorciados é de apenas 6,33% e viúvos é de 4,12%. Cerca de 30% possui ensino superior completo e 26% concluiu o ensino médio e 1% são analfabetos. O eleitorado de Niterói cresceu 9% nos últimos quatro anos. Na eleição de 2014 eram 352.579. Saiba mais