Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

A não regularização da situação com a Justiça Eleitoral resulta em multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública. (Fonte: ABr)

Cerca de 7 milhões de eleitores podem votar com biometria no Rio

Cerca de 7 milhões de eleitores estão aptos a votar com identificação biométrica no estado do Rio de Janeiro neste segundo turno das eleições que acontecem no domingo (28). O número equivale a pouco mais da metade do eleitorado, de mais de 12,4 milhões de eleitores.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) esclarecendo que, além dos 2.317.194 eleitores que fizeram o cadastramento na Justiça Eleitoral, outros cerca de 4,6 milhões de eleitores fluminenses que constam no banco de dados de identificação civil (carteira de identidade) do Departamento de Trânsito (Detran) também poderão ser identificados pelas digitais.

Esquema de segurança para segundo turno terá 45 mil agentes em todo o estado

O esquema de segurança para o segundo turno das eleições Rio de Janeiro, no domingo (28), contará com 45.600 agentes das forças federais e estaduais, que atuarão de forma integrada “para garantir um pleito seguro e democrático”. As ações começam amanhã (27), quando a Polícia Militar (PMERJ) e as Forças Armadas farão as escoltas e a distribuição das urnas eletrônicas para os locais de votação. Todo o processo de segurança será acompanhado por representantes de várias agências, reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova.

Propaganda eleitoral só pode ser feita até 22 horas deste sábado

Pelo calendário eleitoral, este sábado (27), véspera da votação, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22 horas. O prazo é o mesmo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou para uso de carro de som com músicas ou mensagens de candidatos.

No domingo, podem ser divulgadas as pesquisas de intenção de voto realizadas neste sábado, para todos os cargos. As de boca de urna, feitas no dia da eleição, só podem ser conhecidas após encerrado o pleito. No caso de presidente, em razão das diferenças de fuso horário, a divulgação só poderá ser feita quando acabar a votação em todo o território nacional. Nas disputas para governador, a divulgação das pesquisas pode feita após as 17 horas do horário local.

No dia das eleições, domingo, é proibida a aglomeração de pessoas com camisetas padronizadas com o nome de um candidato que caracterize manifestação coletiva. No domingo, os eleitores podem se manifestar usando camisetas, broches ou bandeiras com nome do partido ou candidato de sua preferência desde que de forma individual e silenciosa.

A legislação sobre consumo de bebida alcoólica no período de votação - chamada de Lei Seca - não é determinada pelo TSE. Ela varia de acordo com o estado e fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Barcas podem ter viagens extra no dia da eleição

A CCR Barcas está preparada para atender a um possível aumento na demanda de passageiros neste domingo (28), segundo turno das eleições. As equipes da Concessionária serão reforçadas e postos avançados do estaleiro serão disponibilizados nas estações para agilizar eventuais serviços de manutenção das embarcações. Além disso, caso haja necessidade, haverá viagens extras. A Concessionária vai operar com a grade regular de domingos e feriados, disponível emhttp://www.grupoccr.com.br/barcas/linhas-horarios-tarifas. Na linha Arariboia (Niterói-Rio-Niterói) as viagens acontecem de hora em hora, e as linhas Charitas e Cocotá não funcionam.

A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante

A partir desta terça (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno. Os tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

Confira os políticos de Niterói eleitos

Você já sabe quais foram deputados do lado de cá da que foram eleitos para a Alerj e para a Câmara Federal? Então, vem comigo conferir, para saber de quem cobrar.

Para a Câmara dos Deputados, o vereador de Niterói Carlos Jordy (PSL) foi o político da região que obteve mais votos: 204.048. Formado em Hotelaria e turismo é servidor público federal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A vereadora da cidade Talíria Petrone (PSOL) também foi eleita deputada federal com 107.317 votos. Formada em História, é professora da rede pública.

Soraya Santos (PR), que já foi candidata a prefeita de Niterói pelo PSDB, se reelegeu deputada federal, com 48.328. Ela é advogada.

Chico D’ângelo, que recentemente trocou o PT pelo PDT também conseguiu se reeleger deputado federal, com 26.417 votos. É médico.

Para a Alerj, o coronel PM Fernando Salema (PSL), morador da Zona Sul de Niterói e ex-comandante do 12º BPM, foi o quinto mais votado do Estado, com 99.459 votos. 

O professor de sociologia Flávio Serafini (PSOL), que foi candidato à Prefeitura de Niterói em 2016, garantiu sua reeleição como deputado estadual, com 61.754 votos.

O empresário niteroiense Gustavo Schmidt (PSL), estreante em eleições, também garantiu vaga na Alerj, com 34.869 votos.

 Waldeck Carneiro (PT), professor da Faculdade de Educação da UFF, também renovou seu mandato de deputado estadual, ao conquistar 31.358 votos.

Ruas no entorno do TRE serão fechadas no fim de semana de eleições

A NitTrans vai realizar interdições pontuais na cidade nos próximos sábado e domingo, dias 6 e 7, em razão da realização do primeiro turno das eleições 2018. Serão interditadas ruas no Centro de Niterói, no entorno do Tribunal Regional Eleitoral, que receberá as urnas eletrônicas prontas para a votação no domingo. A operação se repetirá nos dias 27 e 28 de outubro em caso de segundo turno de votação.

No sábado, entre 8h e 17h, e no domingo, entre 6h e 22h, serão interditados os seguintes trechos: Rua Visconde de Sepetiba, entre a Rua Coronal Gomes Machado e a Avenida Ernani do Amaral Peixoto; Rua Coronel Gomes Machado, entre as ruas Visconde de Sepetiba e Marquês de Olinda; Rua Evaristo da Veiga, entre Gomes Machado e Amaral Peixoto; Rua Professor Valdemir Alves Machado, entre a Rua Cadete Xavier Leal e Gomes Machado; e Xavier Leal, entre a Rua São João e Visconde de Sepetiba.

Quatro zonas eleitorais de Niterói terão reforço de tropas federais durante a votação de domingo

Tropas federais vão reforçar a segurança durante a votação em quatro zonas eleitorais de Niterói neste domingo (7). Todas (71ª ZE, 72ª ZE, 144ª ZE e 199ª ZE) situadas no prédio da prefeitura, na Rua Visconde de Sepetiba, 987. Zonas eleitorais situadas próximo à comunidades dominadas pelo tráfico ou milícias não constam na relação divulgada pela Justiça Eleitoral. Segundo último balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado na noite dessa terça-feira (2), os agentes atuarão, no total, em 11 estados. A maioria das zonas eleitorais que vão ter apoio está no Rio de Janeiro (106), seguido do Pará (46) e Piauí (43).

Os ministros do TSE já haviam aprovado o apoio para localidades de outros oito estados: Amazonas, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins. Entre as localidades estão aldeias indígenas, distritos, comunidades ribeirinhas. A atuação das forças federais nas eleições está prevista na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e tem como objetivo garantir a normalidade do pleito, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. Depois de aprovados pelo TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução de ações das Forças Armadas.

Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV

Termina nesta quinta-feira (4) a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão do primeiro turno das eleições 2018, com a exibição de programas de candidatos a presidente da República e deputado federal. Os últimos programas dos candidatos a senador, deputado estadual e distrital serão apresentados nesta quarta (3). Foram 35 dias de propaganda eleitoral gratuita.

Ainda segundo o calendário eleitoral, nesta quinta (4) também é o último dia para propaganda política em reuniões públicas, promoção de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia noite. Os debates no rádio e na televisão também só podem ocorrer até essa data, mas as transmissões que começarem na quinta à noite, por exemplo, podem se estender até as 7 horas da manhã do dia seguinte (5).

Pesquisa eleitoral - É permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas até sábado (6), para todos os cargos. Já as pesquisas de boca de urna, realizadas no dia do primeiro turno, somente poderão ser divulgadas depois de encerrado o pleito em todo o país, no caso das pesquisas para a disputa presidencial, e a partir das 17h fica permitida a divulgação das pesquisas para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Ainda não sabe o seu local de votação? Eleitor pode conferir de forma rápida na internet

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, uma das principais dúvidas do eleitor é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor.

Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município.

Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.

Os assistentes virtuais funcionam por meio das contas do Tribunal no Twitter(@TSEjusbr) e no Facebook Messenger (@TSEJus).
Mensagens

Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebook, basta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem.

Em seguida, aparecerão diversas opções como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “local de votação”.

Para conferir o endereço de onde o eleitor terá de comparecer, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE.

Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe).

No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos.
Outras informações

Tanto no site quanto por meio dos assistentes virtuais, também é possível obter outras informações.

Na opção “situação eleitoral”, por exemplo, a pessoa confere se está regular e se pode votar normalmente.

Na alternativa “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida.

O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento.

O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos. (Fonte: Agência Brasil)