Procon flagra produtos vencidos e outros problemas em padarias de Niterói

O Procon Estadual realizou mais uma ação da Operação Pão na Chapa nesta terça-feira (30). A vistoria ocorreu em padarias localizadas em Niterói. Os fiscais atuaram todas elas e descartaram 75kg e 883g de produtos impróprios ao consumo. Todas as fiscalizadas foram autuadas. A Padaria Soberana de Pendotiba (Rua Washington Luiz, 383), por exemplo, armazenava 23kg e 900g de produtos sem especificação de validade e mal acondicionados, entre frios, massa de pão, frangos e linguiça, além de 8kg de massa folhada vencida. O local estava com a estrutura interna deteriorada, apresentando buracos, fiação exposta e ausência de proteção contra insetos. Não foram apresentados aos fiscais o alvará de funcionamento nem os certificados do Corpo de Bombeiros, de potabilidade da água e de dedetização. O botijão que estava em uso foi lacrado por não possuir a autorização para utilização de gás.

Confira o balanço da operação:

1 – Soberana (Rua Washington Luiz, 383 – Pendotiba): Produtos mal armazenados sem especificação de validade: 1kg e 900g de molho de tomate, 7kg e 400g de massa de pão, 4 frangos inteiros de 2kg, 1kg e 600g de linguiça calabresa, 5kg de frios. Vencidos: 8kg de massa folhada. Problemas estruturais: azulejos quebrados e buracos no piso na área do forno; parede sem revestimento, lixeira sem tampa e sem acionamento por pedal, abertura no teto da cozinha para o segundo piso sem proteção; câmara resfriada com ralos não sifonados e sem tela de proteção, ferrugem nas prateleiras e parede, piso quebrado e fiação exposta; câmara congelada com piso quebrado. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz sobre a disponibilidade da água filtrada e gratuita. Botijão de gás lacrado por estar em uso sem autorização.

2 – Delícias do Trigo (Estrada Caetano Monteiro, 1291 – Badu): Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz sobre a disponibilidade da água filtrada e gratuita. Problemas estruturais: na área de preparo o ralo não era sifonado e não possuía tela de proteção, lixeira com pedal quebrado, teto com abertura na parede para a área externa, exaustores com abertura sem tela de proteção contra insetos.

3 – Glamour (Estrada Caetano Monteiro, 1019 – Matapaca): Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Problemas estruturais: ralos não sifonados e sem tela de proteção, lixeira com pedal quebrado, ferrugem no freezer horizontal, câmara resfriada com piso quebrado, ralos não sifonados e sem tela de proteção, câmara de congelados com ferrugem no revestimento e no teto. Produtos mal armazenados sem especificação de validade: 1kg e 175g de massa de pão.

4 –  Central de Pendotiba (Estrada Governador Celso Peçanha, 767 - Pendotiba): Vencidos: 1kg e 200g de massa para pastel. Produtos mal armazenados sem especificação de validade: 840g de frango assado desfiado, 1kg e 100g de frios ralados, 500ml de leite, 1kg de massa para pão, 7kg e 400g de massa doce. Problemas estruturais: piso com buracos e rachaduras na cozinha, ferrugem na freezer, lixeiras sem tampa e sem pedal, ralos quebrados e sem tela de proteção, abertura do teto para área externa sem barreira de proteção, fiação exposta, revestimento de parede quebrados, utensílios e equipamentos enferrujados com acúmulo de gordura e sujeira. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização.

5 – Padaria Pendotiba (Rua Armando Ferreira, 19 – Pendotiba): Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de certificado de potabilidade da água. Produtos mal armazenados sem especificação de validade: 6kg e 400g de frango assado, 1kg e 900g de recheio de frango desfiado, 1kg e 700g de pedaços de frios diversos. Problemas estruturais: piso com buracos e rachaduras, parte do piso sem revestimento, fiação exposta, paredes com buracos, abertura do teto para área externa sem barreira de proteção, ralos não sifonados e sem tela de proteção, utensílios e equipamentos com acúmulo de gordura e sujeira.

6 – Santa Maria (Rua Doutor Oswaldo Cruz, 17 – Icaraí: Problemas estruturais: pisos quebrados, panelas sem tampa, lixeiras sem tampa, ralos não sifonados. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do cartaz sobre a disponibilidade da água filtrada e gratuita.

7 – Pão e Sabor (Av. Ministro Otavio Kelly, 536 – Icaraí ): Vencidos: 2kg e 200g de alcatra suína, 1kg e 100g de costela suína, 10kg de mistura para pão de queijo. Produtos mal armazenados sem especificação de validade: 1kg e 600g de pedaços de frios diversos. Problemas estruturais: porta aberta para área externa sem barreira de proteção, piso quebrado, ralo quebrado, janelas com vidro quebrado sem tela de proteção, piso rugoso na câmara de resfriados. Ausência de alvará de funcionamento. Ausência do Livro de Reclamações.

Está com o nome sujo? Procon te ajuda a negociar dívidas com bancos

Visando a Black Friday que se aproxima, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Governo, irá realizar oito dias de mutirão de negociação de dívidas com alguns dos principais bancos do país: Bradesco, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal. O mutirão ocorrerá nos dias úteis entre 1º e 13 de novembro. Cada banco participante do mutirão “Limpa Nome” terá dois dias de negociação com o público e estão disponibilizando até 70% de desconto nos juros e mora com mais de 60 dias de atraso - o desconto vai depender da análise de cada caso. O atendimento será realizado na sede do Procon RJ, na Av. Rio Branco, 25 / 5º andar, no horário de 9h as 15h, com emissão de senha por ordem de chegada.

Nos dias 1º e 5 de novembro o atendimento será realizado pelo Banco Bradesco. Nos dias 6 e 7 será a vez do Banco Santander, nos dias 8 e 9 os consumidores irão negociar com o Banco Itaú e nos dias 12 e 13 o atendimento será realizado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o acordo estabelecido entre o Procon-RJ e as instituições envolvidas, os consumidores poderão renegociar as dívidas em relação a todos os produtos oferecidos pelos bancos – como cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal -, com exceção de financiamento de carros e imóveis (casa própria). Na sede do Procon-RJ, o consumidor ainda terá a oportunidade de consultar seus dados no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), oferecido pelo Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio).

Para que o atendimento seja realizado com sucesso, é necessário que o consumidor leve documento de identidade original com foto, CPF e todos os documentos pertinentes à negociação que pretende fazer, como: extrato bancário, fatura de cartão de crédito, carta de cobrança, contratos de empréstimos etc. Em caso de estar representando outra pessoa, é preciso levar uma procuração simples que deverá ser assinada pelo titular da negociação, além da xerox da cópia da identidade com o CPF deste. O site do Procon-RJ (http://www.procon.rj.gov.br/procon/assets/arquivos/arquivos/Procura%C3%A7%C3%A3o_2018_1520016290.89.pdf) tem um exemplar deste tipo de procuração que poderá ser impressa ou copiada. 

Procon autua supermercados em Niterói

O Procon Estadual realizou nova ação de fiscalização em supermercados nesta terça-feira (16). Os fiscais vistoriaram estabelecimentos em Niterói. O Multi Market na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2050, em Itaipu, armazenava 9kg e 100g de frios vencidos. Lá também foram encontrados problemas na estrutura interna: ferrugem e buraco na porta da câmara de laticínios e prateleiras com pontos de ferrugem na câmara resfriada do açougue. Além disso, não havia à disposição do consumidor duas balanças de precisão e caixa especial para atendimento de deficientes físicos. Também foram autuados o Rede Economia, o Diamente e o Grand Marché, todos também em Itaipu 

Balanço da Operação

1 – Rede Economia (Av. Ewerton Xavier, 2338 – Itaipú): Problemas estruturais: piso quebrado e ralo aberto e sem proteção na área da padaria e ferrugem na porta e tendais do açougue.

2 – Diamante (Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1501 – Itaipu): Vencidos: 1kg e 800g de presunto. Problemas estruturais: piso rugoso com buracos e acumulo de agua na câmara de laticínios; piso rugoso e ganchos com ferrugem na câmara de açougue; ferrugem no rodapé da padaria. Ausência de duas balanças de precisão. Ausência de caixa especial para atendimento de deficientes físicos. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

3 – Grand Marché (Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6870 – Itaipu): Vencidos: 1kg e 260g de rosbife, 1kg de pasta de tomate seco. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Problemas estruturais: ralos na entrada das câmaras frigorificas sem tela de proteção e não sifonados. Ausência do cartaz com endereço e telefone do Procon.

4 – Multi Market (Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2050 – Itaipu): Vencidos: 5kg e 300g de mortadela, 2kg e 800g de peito de peru, 1kg de lombo canadense. Problemas estruturais: ferrugem e buraco na porta da câmara de laticínios, prateleiras com pontos de ferrugem na câmara resfriada do açougue. Ausência de duas balanças de precisão. Ausência de caixa especial para atendimento de deficientes físicos.

Procon encontra alimento vencido no Supermarket do Largo da Batalha

Nesta semana os fiscais do Procon Estadual retornaram a alguns estabelecimentos que já haviam sido fiscalizados anteriormente, mas que ficaram com exigências pendentes. Em Niterói, a filial do Supermarket, localizada na Estrada General Castro Guimarães, 771, no Largo da Batalha,  manteve os problemas encontrados nas câmaras refrigeradas: piso rugoso e com rachaduras e buracos, além de ralos sem tela de proteção. E ainda foram encontrados 50kg de linguiça vencidos.

Procon volta a Niterói e autua oito estabelecimentos. Confira a lista

O Procon Estadual realizou uma operação de fiscalização em Niterói nesta sexta-feira (28). Os fiscais vistoriaram nove estabelecimentos no Fonseca, Icaraí, Centro e São Francisco e em apenas um não foram constatadas irregularidades.

Na Padaria Brasil Portugal (Alameda São Boa Ventura, 1123 – Fonseca) os fiscais descartaram 8kg e 224g de alimentos impróprios ao consumo entre pães vencidos e frios diversos, massa para pão e salsicha sem especificação de validade. A parte estrutural do local apresentava teto descascado, parede sem revestimento, geladeira com ferrugem, equipamentos e utensílios enferrujados e a fiação exposta. Não eram exibidos os cartazes que informa a disponibilidade de água potável gratuita para clientes, que informa sobre combate à violência contra a mulher, do Livro de Reclamações e o com o telefone e endereço do Procon-RJ. Também estava ausente o certificado do Corpo de Bombeiros.

Uma agência do Santander (Alameda São Boa Ventura, 1060 – Fonseca) foi autuada pela ausência de caixa eletrônico adaptado, por realizar a autenticação eletrônica nos próprios títulos de cobrança e não possuir o certificado do Corpo de Bombeiros. Os fiscais constataram que no ato da fiscalização a agência não estava em atendimento devido a uma falha no sistema.

Em São Francisco, o mercado Diamante (Av. Quintino Bocaiúva, 127) possuía alguns problemas estruturais na câmara de verduras, que estava com piso quebrado e prateleiras enferrujadas, e na câmara de laticínios, que tinha prateleiras enferrujadas. O mercado também não contava com certificado do Corpo de Bombeiros e uma balança de precisão para aferição de peso pelos consumidores.

Não foram constatadas irregularidades no seguinte estabelecimento: Habib´s (Alameda São Boa Ventura, 1086 – Fonseca).

Balanço da Operação

1 – Diamante (Av. Quintino Bocaiúva, 127 – São Francisco): Problemas estruturais: câmara de verduras com piso quebrado e prateleiras enferrujadas, câmara de laticínios com prateleiras enferrujadas. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de uma balança de precisão.

2 – Bradesco (Alameda São Boa Ventura, 1072 – Fonseca): Ausência do número mínimo de assentos preferenciais. Ausência de autenticação eletrônica nos próprios títulos de cobrança. Ausência de alvará de funcionamento.

3 – Santander (Alameda São Boa Ventura, 1060 – Fonseca): Ausência de caixa eletrônico adaptado. Ausência de autenticação eletrônica nos próprios títulos de cobrança. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Agência não estava em atendimento no ato da fiscalização por falha no sistema.

4 – Big Point (Rua Cinco de Julho, 344 – Icaraí): Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Problemas estruturais: ralo não sifonado e sem tela de proteção na área da cozinha.

5 – Prezunic (Alameda São Boa Ventura, 1012 – Fonseca): Ausência de caixa preferencial adaptado. Problemas estruturais: câmara de laticínios com piso rugoso, ralo sem tela de proteção, lixeira com acionamento por pedal quebrado, câmara de congelados do açougue com pisos rachados e quebrados.

6 – Ragazzo (Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 01 – Centro): Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações.

7 – Subway (Rua Conceição, 172 – Centro): Problemas estruturais: piso com rachaduras e ferrugem no interior da geladeira. Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Ausência do cartaz que informa a disponibilidade de água potável gratuita. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher.

8 – Padaria Brasil Portugal (Alameda São Boa Ventura, 1123 – Fonseca): Vencidos: 725g de brioche, 224g de broinha de milho, 270g de pão para cachorro quente. Sem especificação de validade: 1kg e 100g de frios diversos, 3kg e 280g de recheio de queijo e presunto, 2kg e 130g de massa para pão, 495g de salsicha. Problemas estruturais: teto descascado, parede sem revestimento, geladeira com ferrugem, equipamentos e utensílios enferrujados, fiação exposta. Ausência do cartaz que informa a disponibilidade de água potável gratuita. Ausência do cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

Procon autua 10 estabelecimentos em Santa Rosa e no Cubango

O Procon voltou a fiscalizar estabelecimentos em Niterói nesta terça-feira (25), em Santa Rosa e no Cubango. Um deles não tinha sequer Alvará de funcionamento: o armarinho Arte e Arremate (Rua Noronha Torrezão, 24). No bairro, a loja Dono do Armazém (Rua Noronha Torrezão, 10) estava com o certificado de potabilidade da água vencido. Os fiscais também encontraram 2kg de macadâmia salgada com a data de validade expirada.

Confira os estabelecimentos autuados:

1 – Arte e Arremate (Rua Noronha Torrezão, 24 – Santa Rosa): Ausência de preços em produtos. Ausência de Alvará de funcionamento. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

2 – Valentina (Rua Noronha Torrezão, 24 – Santa Rosa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

3 – Barber Shop by Paulo Robert (Rua Noronha Torrezão, 24 – Santa Rosa): Ausência de preços em produtos.

4 – Açaí Mais Sabor (Rua Noronha Torrezão, 24 – Santa Rosa): Ausência de preços em produtos.

5 – Drogaria Tamoio (Rua Noronha Torrezão, 10 – Santa Rosa): Licença sanitária desatualizada. Ausência de preços em produtos.

6 – Hering (Rua Noronha Torrezão, 10 – Santa Rosa): Ausência de preços em produtos. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

7 – Dono do Armazém (Rua Noronha Torrezão, 10 – Santa Rosa): Certificado de potabilidade da água vencido. Vencido: 2kg de macadâmia salgada.

8 – Bradesco (Rua Noronha Torrezão, 10 – Santa Rosa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação dos boletos realizada em documento diverso.

9 – Bradesco (Rua Alfredo Backer, 759 – Alcântara): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Autenticação dos boletos realizada em documento diverso. Ausência do cartaz do Livro de Reclamações. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência da escala de funcionários.

10 – Ortobom (Rua Santa Rosa, 3 – Santa Rosa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos.

Procon Estadual autua 17 estabelecimentos em Niterói. Confira a lista

O Procon Estadual realizou uma operação de fiscalização em Niterói nesta segunda-feira (24). Os fiscais vistoriaram vários estabelecimentos em Icaraí e Itaipu e 17 foram autuados. Boa parte não apresentava certificado do Corpo de Bombeiros e também não exibia os preços dos produtos expostos à venda. Segundo o órgão, uma filial das drogarias Pacheco (Rua Mariz e Barros, 82 – Icaraí) induzia o consumidor em erro ao exibir o preço de ofertas exclusivas para clientes “Viva Saúde” destacado em relação ao preço para todos os outros consumidores. Além disso, não contava com a revista do Preço Médio ao Consumidor atualizada para consulta e nem com o cartaz com o telefone e endereço do Procon-RJ.

Ainda segundo o órgão, o Giro Lar e Lazer (Av. Ewerton Xavier, 1813 – Itaipu) exibia em cartazes a fonte do valor da parcela na compra a prazo em tamanho maior que o valor à vista do produto. Lá não havia o exemplar do Livro de Reclamações, Certificado do Corpo de Bombeiros, Alvará de funcionamento e nem o Código de Defesa do Consumidor.

Confira o balanço da Operação

1 – Castolar (Av. Ewerton Xavier, 375 – Itaipu): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

2 – Pacheco (Rua Mariz e Barros, 82 – Icaraí): Preço em destaque para ofertas exclusivas para clientes “Viva Saúde”, induzindo o consumidor em erro. Ausência da revista do Preço Médio ao Consumidor atualizada. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

3 – Giro Lar e Lazer (Av. Ewerton Xavier, 1813 – Itaipu): Fonte do valor da parcela em tamanho maior que o valor à vista do produto. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Alvará de funcionamento. Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

4 – Óticas Carol (Rua Mariz e Barros, 71 – Icaraí): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

5 – Ótica Central (Av. Ewerton Xavier, 1800 – Itaipu): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

6 – Droga Raia (Rua Coronel Moreira Cesar, 347 – Icaraí): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon.

7 – Delícias da Penha (Av. Ewerton Xavier, 1800 – Itaipu): Lixeira sem tampa e sem pedal na área de manipulação do balcão. Ausência do cartaz sobre a disponibilidade da água filtrada gratuita. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros.

8 – Casas Leader (Av. Ewerton Xavier, 1186 – Itaipu): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Ausência do Código de Defesa do Consumidor.

9 – Mundo Verde (Rua Mariz e Barros, 74 – Icaraí): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda. Ausência do certificado de potabilidade da água.

10 – Enfoque Papelaria (Av. Ewerton Xavier, 1870 – Itaipu): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

11 – Drogarias Cristal (Av. Ewerton Xavier, 391 – Itaipu): Ausência da revista do Preço Médio ao Consumidor atualizada.

12 – Lápis e Papel (Rua Mariz e Barros, 82 – Icaraí): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros.

13 – Ortobom (Av. Ewerton Xavier, 1780 – Itaipu): Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

14 – Glamour (Rua Coronel Moreira César, 300 – Icaraí): Ausência do Alvará de funcionamento. Ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

15 - Supermarket (Av. Ewerton Xavier, 115 – Itaipu): Câmara resfriada do açougue com piso em cimento rugoso e piso quebrado na câmara de laticínios.

16 - Prezunic (Rua Coronel Moreira César, 414 – Icaraí): Problemas estruturais na câmara de congelados e ferrugem na base da prateleira da câmara de salgados.

17 – Drogaria Tamoio (Av. Ewerton Xavier, 1186 – Itaipu): Ausência de preços em alguns produtos expostos à venda.

Ação na Justiça garante mamografia digital para clientes de qualquer idade da Assim Saúde

Arquivo/EBC

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar pedida pelo Procon Estadual com o objetivo de garantir que clientes de qualquer idade da operadora Assim Saúde, que tenham prescrição médica para fazer a mamografia digital, possam realizar o exame pelo plano. Caso desobedeça a decisão, o plano terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

O Procon Estadual decidiu entrar com uma ação civil pública após receber reclamações de consumidoras da Assim Saúde relatando problemas na autorização da mamografia digital. A operadora alegou que segue as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga a realização do exame apenas para mulheres entre 40 e 69 anos. Ainda cabe recurso. Audiência de conciliação está marcada para 1º de outubro.