Nova lei amplia direitos dos animais contra maus tratos

Foi publicada nesta terça (30) no Diário Oficial a sanção da Lei 8145/18, que institui o novo Código e Proteção aos Animais no Rio de Janeiro – considerando abuso e maus tratos o abandono, a privação de água e alimento. Ao reconhecer os direitos dos animais de terem vida digna, saudável, sem maus tratos ou abusos, a lei amplia sanções contra aqueles que cometem atos de crueldade. A lei aprovada alterou a Lei 3900/02, aumentando o seu alcance de proteção. 

A nova lei amplia sanções contra aqueles que cometem atos de crueldade contra animais, reconhecendo o direito de que tenham vida digna e saudável, como o estabelecimento de espaço que garanta locomoção, higiene, conforto sonoro, circulação de ar e temperatura adequada. A nova lei proíbe diversas práticas; a mutilação dos animais com fins de identificação individual; a realização de testes de irritação ocular; vibração sonora insuportável; transporte em condições que cause sofrimento.

Determina ainda a co-responsabilidade pelo bem-estar animal dos proprietários e dos que os tenham sob guarda ou posse. E mais:  proíbe uso de esporas, sedém (tira de couro que aperta a virilha do animal) e torção pela cauda.  A Lei 8145/18 é de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Lazaroni (MDB).

Adote um amigo: 25 cães e gatos estarão disponíveis domingo no Centro

Neste domingo (14) acontece mais uma edição da campanha de adoção de cães e gatos, promovida pela Coordenadoria Especial de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Saúde. O evento acontece das 10h às 15h, na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro. Ao todo, 25 animais (20 filhotes e 5 adultos) estarão disponíveis para adoção.

Os animais serão entregues vermifugados, vacinados e castrados (no caso de cães e gatos adultos). Já os filhotes serão castrados pela coordenadoria a partir do quinto mês de vida. Para levar um amigo para casa, o adotante precisa ser maior de 18 anos e apresentar o CPF e um comprovante de residência.

Nova lei tenta frear violência contra animais no estado

A Alerj aprovou nesta semana Projeto de Lei de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Lazaroni (MDB) que institui o Código de Proteção aos Animais no estado, considerando abuso e maus tratos o abandono, a privação de água e alimento. Ao reconhecer os direitos dos animais de terem vida digna, saudável, sem maus tratos ou abuso, amplia sanções contra aqueles que cometem atos de crueldade. O PL segue agora para sanção do governador Pezão.

O PL proíbe diversas práticas, como a distribuição de animais como brindes, vender ou doar animais a menores de idade; a mutilação dos animais com fins de identificação individual; a realização de testes de irritação ocular. Determina a co-responsabilidade pelo bem-estar animal dos proprietários e dos que os tenham sob guarda ou posse. E mais: no caso dos rodeios, proíbe uso de esporas, sedém (tira de couro que aperta a virilha do animal) e torção pela cauda.